ADR 0006 — GLC não assume Responsabilidade Técnica na v1

Decisão

Na v1, GLC não assume responsabilidade técnica por nenhuma licença que exija profissional habilitado (engenheiro, arquiteto, responsável técnico ambiental, etc).

O cliente traz seu próprio RT. GLC prepara documentação, o RT do cliente assina, GLC protocola.

Racional

• Assumir RT = outro negócio (consultoria de engenharia/ambiental), outro risco jurídico, outro preço, outra estrutura regulatória (conselhos profissionais, ART/RRT)
• GLC na v1 = software de gestão + coordenação operacional, não consultoria técnica
• Risco jurídico de assumir RT sem estrutura formal (CNPJ com atividade correta, RT contratado, seguro de responsabilidade civil) é desproporcional ao ticket R$ 10/licença

Consequências no dominio

• Modelo de dados tem campo responsavel_tecnico relacionado a empresa cliente ou a licença específica, nunca a GLC
• Fluxo de produção (v3): GLC gera documento → envia para RT do cliente → RT assina → GLC protocola
• Template de proposta ao cliente: clausula explícita que RT é responsabilidade do cliente

Caminho futuro (fora do escopo v1)

Quando escalar: GLC pode virar marketplace de RTs parceiros (fee por indicação, SLA, garantia). Mas isso é v3+ e exige nova estrutura jurídica + contratos com RTs.

Ratificação pendente

Aguarda ratificação de Ale. Baixo risco de reversão — é decisão de proteção jurídica, não de oportunidade perdida.

Ligação com as regras

• Regra 1 princípio 5 (simples até provar que precisa ser complexo)
• Regra 1 princípio 1 (blocos, não monolitos — RT é negócio separado)